Analisa a Emenda Constitucional 97/2017, que alterou a Constituição Federal no que diz respeito ao Parlamento para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecendo normas sobre acesso dos partidos ...

Investiga os obstáculos de acesso à justiça e propõe soluções emergenciais e provisórias. O método de pesquisa adotado contou com entrevistas com defensores públicos federais e com análise bibliográfica, legislativa e ...

Analisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade, utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a respeito do assunto. Foca as questões polêmicas ...