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Ações eleitorais : atualidades sobre conexão, continência, litispendência e coisa julgada
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
Analisa as mudanças trazidas pela Lei 13.165/15, principalmente a introdução do art. 96-B na Lei Eleitoral, sobretudo no que tange à conexão, continência, litispendência e coisa julgada nas ações eleitorais típicas. Tal ...
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