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A importância do artigo 105-A da Lei das Eleições no asseguramento da paridade de armas
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
Apresenta uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade do art. 105-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, perpassando pelas correntes doutrinárias e jurisprudenciais favoráveis à declaração de sua ...
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