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A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Num primeiro momento, já no contexto da vigente ...
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