Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Num primeiro momento, já no contexto da vigente ...

A democracia é o resultado de um processo histórico constituído ao longo dos anos, e hoje vige na maioria dos países ao redor do globo. Ela deve, para fins de efetivação do processo democrático, ser referência tanto em ...