Browsing Artigos by Author "Espíndola, Ruy Samuel"

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Abuso do poder regulamentar e Tribunal Superior Eleitoral : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral - as eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")
Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)
Direito eleitoral e reforma política : sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos de candidatura e de voto
Justiça brasileira contramajoritária e soberania popular : a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica
Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular : a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica