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O Ministério Público Eleitoral
(2013)
Artigo
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Princípios constitucionais do processo eleitoral
(2018)
Artigo
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A representação política e relações patrimoniais
(2011)
Artigo
Induz à reflexão acerca da relação entre poder econômico e as eleições. Parte de sínteses de ideias de autores consagrados para apresentar o tratamento do abuso do poder econômico pela legislação e pelas cortes eleitorais ...
Artigo
A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições
(2017)
Artigo
Demonstra a importância da aplicação de técnicas
de julgamentos equitativos, especialmente em situações que demandam a harmonização
de valores constitucionais igualmente afluentes. Essa situação apresenta-se na
seara ...
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O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos
(2017)
Artigo
Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da ...
Artigo
As novas restrições ao direito de ser eleito
(2014)
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Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos
podem ser impugnados e a análise ...
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A influência do poder econômico na atividade política
(2009)
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A história das civilizações revela que a fraude e o abuso do poder econômico são males que transcendem a existência dos sistemas políticos e sociais há mais de dois mil anos. Sabe-se que a sinistra audiência da crucificação ...
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