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Accesibilidad electoral : derecho fundamental de las personas con discapacidad
(Tribunal Superior Eleitoral, 2017)
Defiende la accesibilidad electoral como derecho fundamental de las personas con discapacidad. Discurre sobre el voto como sustrato de la democracia, la democracia y personas con
discapacidad, la protección normativa de ...
Pessoas com deficiência nas eleições : desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão
(2018)
Busca analisar as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão no Direito Eleitoral, trazendo ao debate especialmente aquelas que dizem respeito à capacidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência, sob a ...
Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015
(2016-06)
A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será
objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas
mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio
...
O direito ao voto das pessoas com deficiência
(2010)
As pessoas com deficiência estão entre dez e quinze por cento da população brasileira. O direito ao voto representa importante forma de participação desse grupo na sociedade, como instrumento de inclusão social. Esse ...
Votar e ser votado : a Justiça Eleitoral a partir da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
(2020)
Analisa os princípios e processos inclusivos da Justiça Eleitoral para o direito de pessoas com deficiência votarem e serem votadas, sob o enfoque da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. ...
Da obrigatoriedade dos recursos de acessibilidade à propaganda eleitoral após a edição da lei 13146/2015
(2016)
Realiza uma análise crítica da garantia de utilização de recursos de acessibilidade audiovisual na propaganda eleitoral obrigatória, após a edição da Lei 13.146/2015. A análise leva em conta a
profunda mudança no paradigma ...