Analisa a relação entre sociedade, Estado e Direito. Conceitua e identifica o papel das sanções eleitorais em um ordenamento jurídico. Discorre sobre a natureza, a função e as espécies, destacando a atuação do princípio ...

A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha ...

A alteração da Lei Complementar nº 64/90, introduzida pela Lei Complementar nº 135/90, a denominada "Lei da Ficha Limpa" contempla relevantes inovações, inclusive nas condições de elegibilidade, através da majoração ...

Analisa as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal ...

Examina a infração eleitoral prevista no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, incluído pela Lei nº 9.840/99, com as alterações da Lei nº 12.034/09, denominada de captação ilícita do sufrágio. A Lei nº 9.840, de 28.09.1999, ...

Esclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime ...