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A reeleição para um mandato subsequente no Poder Executivo municipal interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral : o adeus à candidatura-itinerante
(2009)
Artigo
A burla diante da limitação constitucional a dois mandatos
consecutivos no poder executivo é discutida no presente estudo, à luz de
recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral firmada em dois
leading cases -- ...
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