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O código eleitoral de 1932 e a representação das associações profissionais
(2002)
Artigo
Investiga a aplicação do artigo 142 do Código
Eleitoral de 1932, aquele relativo à participação das associações profissionais na Constituinte brasileira de 1933-4. A intenção é mostrar que ele deu início a uma longa ...
Artigo
Regulamentação da eleição presidencial indireta no ordenamento jurídico brasileiro : impasses, proposições e desafios
(2022)
Artigo
Versa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição
Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por
12 projetos de lei protocolados ...
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