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Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90
(2015)
Artigo
Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a ...
Artigo
Da limitação temporal para incidência das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura
(2014)
Artigo
Analisa o aspecto temporal da incidência das causas supervenientes que alterem o status das condições de elegibilidade ou das causas de inelegibilidade dos candidatos que disputam eleições sub judice. Para tanto, elabora-se, ...
Artigo
A taxionomia das inelegibilidades
(2011)
Artigo
Defende que as normas eleitorais precisam estabelecer critérios isonômicos de participação no processo político, refletindo os eflúvios da soberania popular, outorgando a cada cidadão a prerrogativa de participar da disputa ...
Artigo
Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
(2011)
Artigo
Trata da inelegibilidade por rejeição de contas por parte do ordenador de despesa. Destaca que, após a Segunda Guerra Mundial, a Constituição passou a absorver valores jurídicos, políticos e morais que a sociedade considera ...
Artigo