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O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral
(2017)
Artigo
Aborda o recurso ordinário em seu aspecto geral e suas principais alterações com o advento do Novo Código de Processo Civil e suas nuances no campo
eleitoral após a inserção do § 2º ao art. 257 do Código Eleitoral, através ...
Artigo
Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90
(2015)
Artigo
Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a ...
Artigo
Da limitação temporal para incidência das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura
(2014)
Artigo
Analisa o aspecto temporal da incidência das causas supervenientes que alterem o status das condições de elegibilidade ou das causas de inelegibilidade dos candidatos que disputam eleições sub judice. Para tanto, elabora-se, ...
Artigo
A taxionomia das inelegibilidades
(2011)
Artigo
Defende que as normas eleitorais precisam estabelecer critérios isonômicos de participação no processo político, refletindo os eflúvios da soberania popular, outorgando a cada cidadão a prerrogativa de participar da disputa ...
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