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A análise substancial das contas eleitorais como instrumento de combate ás diversas formas de abuso de poder
(2017)
Artigo
As prestações de contas tem adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez
mais crescente, por parte da legislação e dos órgãos da Justiça Eleitoral. Nada obstante,
ainda se veem questionamentos quanto à sua ...
Artigo
Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal
(2015)
Artigo
Sendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, ...
Artigo