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Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015
(2016-06)
Artigo
A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será
objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas
mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio
...
Artigo
O direito ao voto das pessoas com deficiência
(2010)
Artigo
As pessoas com deficiência estão entre dez e quinze por cento da população brasileira. O direito ao voto representa importante forma de participação desse grupo na sociedade, como instrumento de inclusão social. Esse ...
Artigo
A participação eleitoral das pessoas com deficiência no Brasil : desafios e perspectivas
(2021)
Artigo
Reflete a participação do Subgrupo da Pessoa com Deficiência
na Fase 2 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), Eixo
Temático 7 - Participação das Minorias do Processo Eleitoral. O objetivo é discutir,
a ...
Artigo