Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
O novo crime eleitoral : denunciação caluniosa
(2019)
Artigo
Examina o novo crime trazido ao Código Eleitoral pela Lei 13.384/2019, em relação ao bem jurídico tutelado, a sujeição ativa e passiva, a possibilidade de tentativa
e a exigência da finalidade eleitoral da conduta. Objetivo: ...
Artigo