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O litisconsórcio necessário nas ações eleitorais impugnativas
(2010)
Artigo
A partir do julgamento do RCD 703/SC, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a reconhecer a existência de litisconsórcio passivo necessário entre candidatos e respectivos vices nas ações impugnativas. O presente trabalho ...
Artigo
A natureza jurídica do exame da prestação de contas
(2010)
Artigo
Durante os últimos anos, o Tribunal
Superior Eleitoral vem, sistematicamente,
inadmitindo recursos especiais interpostos
contra decisões de Tribunais Regionais
Eleitorais em processos de prestação de
contas, sob o ...
Artigo