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Gravidade como parâmetro para a cassação de mandatos : o arranjo brasileiro diante dos pressupostos axiológicos do sistema e da cena internacional
(2018)
Artigo
A finalidade essencial da Justiça Eleitoral consiste na proteção da legitimidade
das eleições e, assim, o princípio da representação popular. Em uma
construção lógica, as faltas mais graves atraem a aplicação de ...
Artigo
Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino
(2012)
Artigo
Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da ...
Artigo