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Para que servem as eleições?
(2012)
Artigo
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A sanção jurídica no direito eleitoral
(2013)
Artigo
Analisa a relação entre sociedade, Estado e Direito. Conceitua e identifica o papel das sanções eleitorais em um ordenamento jurídico. Discorre sobre a natureza, a função e as espécies, destacando a atuação do princípio ...
Artigo
O abuso de poder nas disputas eleitorais
(2015)
Artigo
Artigo
O litisconsórcio necessário nas ações eleitorais impugnativas
(2010)
Artigo
A partir do julgamento do RCD 703/SC, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a reconhecer a existência de litisconsórcio passivo necessário entre candidatos e respectivos vices nas ações impugnativas. O presente trabalho ...
Artigo
Integridade eleitoral : significado e critérios de qualificação
(2015)
Artigo
Apresenta uma definição ampla e prescritiva do âmbito da democracia. O processo eleitoral, amplamente considerado como um dos pilares dos regimes democráticos, é na verdade, apenas um ingrediente mínimo para a democracia. ...
Artigo
Cidadania revigorada : direito ao sufrágio e inclusão política das pessoas com deficiência
(2019)
Artigo
Aborda a participação política da pessoa com deficiência como fundamento da democracia, à luz da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Como resultado de um ...
Artigo
A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas
(2010)
Artigo
Demonstra o caráter jurisdicional do exame das prestações de contas tanto de partidos quanto de
candidatos, de modo que o juízo positivo de admissibilidade, em tese, de recursos especiais interpostos contra decisões de ...
Artigo
Imperfeições inerentes ao sistema misto : críticas ao modelo de voto distrital
(2015)
Artigo
Considerando as discussões sobre o processo de reforma política, o
presente estudo tem por objetivo evidenciar os diversos problemas
inerentes ao modelo de voto distrital, a fim de demonstrar a sua
inaptidão para a ...
Artigo
A natureza jurídica do exame da prestação de contas
(2010)
Artigo
Durante os últimos anos, o Tribunal
Superior Eleitoral vem, sistematicamente,
inadmitindo recursos especiais interpostos
contra decisões de Tribunais Regionais
Eleitorais em processos de prestação de
contas, sob o ...
Artigo
Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino
(2012)
Artigo
Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da ...
Artigo