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Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira
(2017)
Artigo
Trata de doações em campanhas eleitorais, analisando o tema da vedação ao confisco instituído pela Constituição Federal com o objetivo de ensejar reflexão sobre a multa prevista no art. 23, § 3º,
da Lei nº 9.504/1997. ...
Artigo
Financiamento de campanha e apoio parlamentar à agenda legislativa da indústria na Câmara dos Deputados
(2015)
Artigo
Qual é o efeito do financiamento de campanha sobre o comportamento do parlamentar? Este artigo analisa a votação dos deputados federais brasileiros (1999-2007) em relação aos projetos de interesse da Confederação Nacional ...
Artigo
A nova taxionomia da propaganda eleitoral na televisão
(2017)
Artigo
Tem-se propagado por todo o Brasil, que as ultimas reformas eleitorais modificaram
substancialmente a forma de se fazer campanha. Encerrada as eleições, podemos
afirmar com convicção de que essa premissa que embasa ...
Artigo
O embate entre a prestação simplificada de contas de campanha e a burocracia : uma queda de braço entre o poder legislativo e o judiciário eleitoral na busca da necessária transparência
(2017)
Artigo
A última reforma política, ocorrida em 2015, trouxe diversas
e importantes modificações à legislação eleitoral, alcançando
muitas disposições referentes ao financiamento de campanhas e à
prestação de contas destes ...
Artigo
Quem paga a conta dos políticos locais? Análise do financiamento das campanhas municipais nas capitais brasileiras em 2012
(2015)
Artigo
Analisa o financiamento de campanhas das eleições municipais brasileiras dos candidatos para o cargo de prefeito e vereador. Pergunta-se em que medida o sistema atual de financiamento das campanhas conduz para uma dependência ...
Artigo
A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650
(2015)
Artigo
Analisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de
campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema se mostra ...
Artigo
Competição política municipalista : a relação entre gastos com políticas públicas e o sucesso eleitoral
(2016)
Artigo
Averigua a relação entre os gastos com políticas públicas e o sucesso eleitoral em três capitais nordestinas, Fortaleza, São Luís e Teresina, pós Constituição de 1988. A análise feita por intermédio dos gastos é justificada ...
Artigo
A modernidade envolve o campo político : representações e práticas do processo eleitoral na Porto Alegre da década de 1920
(2005)
Artigo
Reflete sobre a conjuntura política vivida na cidade
de Porto Alegre na década de 1920, marcada
pela contestação ao controle político
do PRR no estado, pelo processo de
modernização das relações sociais característica
da ...
Artigo
Redes de financiamento eleitoral nas eleições de 2008 no litoral do Paraná
(2014)
Artigo
Quem são os atores centrais nas redes de financiamento eleitoral? Como as posições
dos atores nessas redes relacionam-se aos resultados eleitorais? Que estratégias podem ser identificadas a partir das posições dos atores? ...
Artigo