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Gravidade como parâmetro para a cassação de mandatos : o arranjo brasileiro diante dos pressupostos axiológicos do sistema e da cena internacional
(2018)
Artigo
A finalidade essencial da Justiça Eleitoral consiste na proteção da legitimidade
das eleições e, assim, o princípio da representação popular. Em uma
construção lógica, as faltas mais graves atraem a aplicação de ...
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