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Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica
(2010)
Artigo
Analisa a aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135/2010, ou
lei da "ficha limpa", às eleições de 2010 e a possibilidade de retroação de seus preceitos
a fatos anteriores à sua vigência. Inicialmente, aborda os ...
Artigo
Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal
(2015)
Artigo
Sendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, ...
Artigo
Ocorrência de litispendência no processo eleitoral : um necessário critério pragmático
(2018)
Artigo
Busca passear pelos diversos critérios que encerram a identidade de ações eleitorais, a fim de aferir a litispendência entre esses feitos, sob a perspectiva da novel jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, tema que ...
Artigo
Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais
(2016)
Artigo
Analisa as novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, ...
Artigo
Lei da Ficha Limpa : análise de sua eficácia à luz dos princípios constitucionais
(2011)
Artigo
A Lei Complementar n° 135/2010, cujo projeto originou-se por iniciativa popular, é marco fundamental para a democracia brasileira e para o combate à corrupção. Entretanto, sua eficácia durante as eleições do ano de 2010 é ...
Artigo
A Justiça Eleitoral após as eleições : aspectos processuais
(2003)
Artigo
Trata da atuação jurisdicional da Justiça eleitoral após a realização das eleições.
Artigo
A gravação ambiental no processo eleitoral
(2017)
Artigo
A gravação ambiental obtida sem autorização judicial, utilizada como prova, tem despertado debates acalorados sobre sua constitucionalidade, seja no processo eleitoral, criminal, civil ou administrativo. Isto porque em ...
Artigo