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A revisão do Código Eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 1952-12)
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Resumo histórico
(Tribunal Superior Eleitoral, 1952-03)
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Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2017)
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Tem como objeto de estudo a intercessão entre
improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de
Inelegibilidades). ...
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A Justiça Eleitoral e o processo de redemocratização : (Reminiscências de um advogado juiz)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1983-08)
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Fidelidade partidária
(2008)
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Consolidação jurisprudencial sobre propaganda eleitoral
(2012)
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Propaganda eleitoral em bens públicos : análise do acórdão prolatado pelo STF na ADPF 548 e seus impactos nas universidades
(2021)
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Analisa o impacto do acórdão prolatado pelo STF na ADPF 548 no conceito de propaganda eleitoral em bens públicos até então estabilizado na jurisprudência do TSE. Para tal, toma-se por base acórdãos do TSE e do STF além de ...
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