Browsing Publicações da Justiça Eleitoral by Subject
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Subject |
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Abstenção [2] |
Abstenção eleitoral [9] |
Abuso de poder [19] |
Abuso do poder econômico [13] |
Abuso do poder político [6] |
Accountability [1] |
Accountability pública [1] |
Acervo [3] |
Acessibilidade [5] |
Acesso à informação [1] |
Acórdão [177] |
Acre [2] |
Ação afirmativa [2] |
Ação cautelar [1] |
Ação de impugnação [1] |
Ação de impugnação de mandato eletivo [6] |
Ação de investigação judicial eleitoral [11] |
Ação direta de inconstitucionalidade [1] |
Ação eleitoral [1] |
Ação penal [1] |