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A Lei 9.504/97 : 10 anos da Lei das Eleições
(Tribunal Superior Eleitoral, 2007)
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A Lei 9.504/97 e as pesquisas e testes pré-eleitorais
(Tribunal Superior Eleitoral, 2007)
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A Lei 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais
(Tribunal Superior Eleitoral, 2007)
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Eleições 2008 : instruções do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral, 2009)
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Reúne as resoluções que regulamentam as eleições de 2008.
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