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Boletim eleitoral : ano 30, n. 363-364 (out./nov. 1981)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1981)
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Emenda Constitucional n. 20 - Dispõe sobre novos subsídios para os Prefeitos Municipais e para os Vice-Prefeitos quando remunerados (p. 43) / Congresso Nacional -- Emenda Constitucional n. 21 - Dispõe sobre a remuneração ...
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Boletim eleitoral : ano 30, n. 360-362 (jul./set. 1981)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1981)
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Emenda Constitucional n. 18 - Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras (p. 108) / Congresso Nacional -- Emenda Constitucional n. 19 - Altera o artigo 151 da Constituição Federal (p. 108) / Congresso ...
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Boletim eleitoral : ano 30, n. 357-359 (abr./jun. 1981)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1981)
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Acórdão nº 6719, Recurso nº 5181 (p. 1-2) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 6735, Recurso de Diplomação nº 345 (p. 2-4) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 6754, Recurso de Diplomação nº 346 (p. 4-5) / ...
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Boletim eleitoral : ano 30, n. 365 (dez. 1981)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1981-12)
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Ementário de jurisprudência (p. 3-13) / Tribunal Superior Eleitoral
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Boletim eleitoral : ano 30, n. 354-356 (jan./mar. 1981)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1981)
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Lei Complementar n. 39 - 10 de dezembro de 1980 - Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar n. 28, de 18.11.1975, e dá outras providências (p. 44) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.879 - 9 de dezembro de 1980 - Dispõe ...
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