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Boletim eleitoral : ano 29, n. 345-347 (abr./jun. 1980)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1980)
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Emenda Constitucional n. 13 - Altera o art. 36 da Constituição Federal (p. 89) / Congresso Nacional -- Lei Complementar n. 36 - 31 de outubro de 1979 - Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo ...
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Boletim eleitoral : ano 29, n. 353 (dez. 1980)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1980-12)
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Ementário de jurisprudência (p. 3-13) / Tribunal Superior Eleitoral
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Boletim eleitoral : ano 29, n. 342-344 (jan./mar. 1980)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1980)
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Legislação Partidária modificada, em vista as alterações efetuadas pela Lei n. 6.767, de 20.12.1979 (p. 1-63) / Tribunal Superior Eleitoral
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Boletim eleitoral : ano 29, n. 348-350 (jul./set. 1980)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1980)
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Filiação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 30.09.1979 (p. 88) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 6.782 - 19 de maio de 1980 - Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas ...
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Boletim eleitoral : ano 29, n. 351-352 (out./nov. 1980)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1980)
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Emenda Constitucional n. 14 - Altera o Título das Disposições Gerais e Transitórias, estendendo os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Suplentes até 1983, imprimindo nova redação ao art. 209 (p. ...
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