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Boletim eleitoral : ano 39, n. 462 (jan. 1990)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1990-01)
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Lei nº 7.914 - 7 de dezembro de 1989 - Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências (p. 189) / Nelson Carneiro -- Lei nº 7.977 - 27 de dezembro de 1989 - Acrescenta parágrafo único ao art. 185 da Lei ...
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Boletim eleitoral : ano 39, n. 466 (maio 1990)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1990-05)
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Lei Complementar n. 64 - 18 de maio de 1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências (p. 711-715) / Fernando Collor.
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Boletim eleitoral : ano 39, n. 467 (jun. 1990)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1990-06)
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Lei n. 8.054 - 21 de junho de 1990 - Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual (p. 817) / Collor, Fernando
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