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Boletim eleitoral : ano 37, n. 443 (jun. 1988)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1988-06)
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Partido Liberal - PL - Manifesto - Estatutos - Programa (p. 581) -- Lei n. 7.664 - 29 de junho de 1988 - Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15.11.1988 e dá outras providências (p. 595-600) / ...
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Boletim eleitoral : ano 37, n. 442 (maio 1988)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1988-05)
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Lei n. 7.663 - 27 de maio de 1988 - Altera os arts. 7º e 71 da Lei n. 4.737, de 15.07.1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências (p. 451) / Sarney, José
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Boletim eleitoral : ano 37, n. 447 (out. 1988)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1988-10)
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Lei n. 7.673 - 29 de setembro de 1988 - Modifica a redação do inciso I do art. 28 da Lei n. 7.664, de 29.06.1988, estabelecendo novo horário para veiculação de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 15.11.1988 ...
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