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Boletim eleitoral : ano 38, n. 459 (out. 1989)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1989-10)
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Lei Complementar nº 60 - 6 de outubro de 1989 - Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe (p. 901) / José Sarney -- Decreto nº 98.334 - 24 de outubro de 1989 - Regulamenta o art. 27 da Lei nº 7.773, de ...
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Boletim eleitoral : ano 29, n. 342-344 (jan./mar. 1980)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1980)
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Legislação Partidária modificada, em vista as alterações efetuadas pela Lei n. 6.767, de 20.12.1979 (p. 1-63) / Tribunal Superior Eleitoral
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