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Código eleitoral anotado e legislação complementar : volume 1
(Tribunal Superior Eleitoral, 2008)
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Código eleitoral anotado e legislação complementar: normas regulamentadoras editadas pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral, 2006)
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Resolução TSE nº 22.715/2008
(Tribunal Superior Eleitoral, 2008)
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Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e
comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.
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Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral, 2005)
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Apresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de ...
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