71ª sessão, em 26 de agosto de 1986 (p. 491-492) / TSE -- 72ª sessão, em 26 de agosto de 1986 (p. 472) / TSE -- Decreto n. 93.253 - 12 de setembro de 1986 - Regulamenta o art. 7 da Lei n. 7.508, de 04.07.1986, que intitui ...

89ª sessão, em 1 de outubro de 1985 (p. 55-62) / TSE -- 118ª sessão, em 12 de novembro de 1985 (p. 62-63) / TSE -- 119ª sessão, em 13 de novembro de 1985 (p. 63) / TSE -- 120ª sessão, em 13 de novembro de 1985 (p. 63-64) ...

29ª sessão, em 22 de abril de 1986 (p. 363-364) / TSE -- 30ª sessão, em 24 de abril de 1986 (p. 364-365) / TSE -- 31ª sessão, em 24 de abril de 1986 (p. 365-366) / TSE -- 32ª sessão, em 29 de abril de 1986 (p. 366-367) / ...

42ª sessão, em 22 de maio de 1986 (p.439-440) / TSE -- 43ª sessão, em 22 de maio de 1986 (p.440-441) / TSE -- 45ª sessão, em 29 de maio de 1986 (p.442-443) / TSE -- Decretos de perda e/ou reaquisição de direitos políticos ...