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55ª Sessão, em 8 de agosto de 1974 (p. 457-458) / Tribunal Superior Eleitoral -- 53ª Sessão, em 17 de agosto de 1976 (p. 458-461) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 9 - Dá nova redação ao § 1º do ...

54ª Sessão, em 19 de agosto de 1976 (p. 657-660) / Tribunal Superior Eleitoral -- 55ª Sessão, em 19 de agosto de 1976 (p. 660) / Tribunal Superior Eleitoral -- 56ª Sessão, em 24 de agosto de 1976 (p. 660-661) / Tribunal ...