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Boletim eleitoral : anno 4, n. 47 (abr. 1935)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1935-04-13)
Outro
Lei n. 38 - 4 de abril de 1935 - define crimes contra a ordem política e social (p. 1007-1010) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Ata da sessão ordinária, 1 de abril de 1935 (p. 1010-1011) / Tribunal Superior de ...
Outro
Boletim eleitoral : ano 2, n. 108 (jun. 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-06-28)
Boletim
Qualificação ex-oficio (p. 2375) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Boletim