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Sistematização das normas eleitorais : metodologia e registros históricos do GT-SNE
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático V : contencioso eleitoral e temas correlatos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VII : participação das minorias no processo eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático III : propaganda eleitoral e temas correlatos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VI : crimes eleitorais e processo penal eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático II : Justiça Eleitoral e temas correlatos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VIII : partidos políticos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020)
Código eleitoral anotado e legislação complementar : suplemento de atualização
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020)