Lei nº 7.914 - 7 de dezembro de 1989 - Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências (p. 189) / Nelson Carneiro -- Lei nº 7.977 - 27 de dezembro de 1989 - Acrescenta parágrafo único ao art. 185 da Lei ...

Acórdão nº 9.000, Mandado de Segurança nº 908 (p. 515-516) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 9.072, Mandado de Segurança nº 938 (p. 516-520) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 10.482, Mandado de Segurança ...

Acórdão nº 9.177, Mandado de Segurança nº 964 (p. 375-378) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 10.486, Recurso nº 8.115 (p. 378-379) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 10.741, Recurso nº 8.165 (p. 379-383) ...

Ementário de Jurisprudência (p. 827-864) / Tribunal Superior Eleitoral

Lei Complementar n. 64 - 18 de maio de 1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências (p. 711-715) / Fernando Collor.

Lei n. 8.054 - 21 de junho de 1990 - Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual (p. 817) / Collor, Fernando

Acórdão nº 9756, Mandado de Segurança nº 973 (p. 205) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 10353, Mandado de Segurança nº 942 (p. 206-207) / Tribunal Superior Eleitoral -- Acórdão nº 10481, Recurso nº 6232 (p. ...