Decreto n. 22.940, 14 de julho de 1933 - Esclarece e completa as instruções aprovadas pelo decreto n. 22.696, de 11 de maio de 1933 (p. 2449-2450) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 51ª sessão ordinária, 30 de ...

Decreto n. 22.653, 20 de abril de 1933 - Fixa o número e estabelece o modo de escolha dos representantes de associações profissionais que participarão da Assembléa Constituinte (p. 2113-2114) / Tribunal Superior de Justiça ...

Decreto n. 22.838, 19 de junho de 1933 - Regula a competência e as atribuições do Ministério Público Eleitoral (p. 2377-2378) / 47ª sessão ordinária, 16 de junho de 1933 (p. 2378-2379) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral ...

Decreto n. 22.745, 24 de maio de 1933 - Dispõe sobre o reconhecimento dos sindicatos cujos pedidos tiverem sido recebidos até 20 de maio de 1933, e dá outras providências (p. 2161-2162) / Tribunal Superior de Justiça ...

Decreto n. 23.102, 19 de agosto de 1933 - Convoca a Assembléa Nacional Constituinte (p. 2699) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Número de representantes à Assembléa Nacional Constituinte, por ordem de distribuição ...

Lista dos Presidentes do Tribunais Regionais (p. 2061) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Decreto n. 22.364, 17 de janeiro de 1933 - Determina os casos de inelegibilidade para a Assembléa Nacional Constituinte (p. ...

Decreto n. 22.627, 7 de abril de 1933 - Aprova instruções para a realização da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (p. 1483-1497) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

Decreto n. 22.627, 7 de abril de 1933 - Aprova instruções para a realização da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (p. 1563-1577) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

Decreto n. 22.967, 19 de julho de 1933 - Cria a Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Eleitoral e dá outras providências (p. 2485) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 57ª sessão ordinária, 21 de julho de 1933 ...

Decreto n. 23.017, 31 de julho de 1933 - Altera a composição do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e dá outras providências (p. 2525) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Decreto n. 22.967, 19 de julho de 1933 ...