Recurso contra expedição de diplomas ou reconhecimento de candidatos (p. 6127-6130) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Atas de apuração geral das eleições realizadas no dia 14 de outubro de 1934 para deputados ...

Instruções para a convocação das assembléas constituintes dos Estados e para a eleição de Governador de Estado, Prefeito do Distrito Federal e Senadores Federais (p. 6239-6241) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral ...

Decreto n. 22.653, 20 de abril de 1933 - Fixa o número e estabelece o modo de escolha dos representantes de associações profissionais que participarão da Assembléa Constituinte (p. 2113-2114) / Tribunal Superior de Justiça ...

Decreto n. 23.094, 18 de agosto de 1933 - Prazos para as novas eleições à Assembléa Nacional Constituinte (p. 2587) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 5ª sessão extraordinária, 19 de agosto de 1933 (p. 2588) / ...

Decreto n. 22.695, 10 de maio de 1933 - Estabelece medidas para abreviar a apuração das eleições à Assembléa Constituinte (p. 2081-2083) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 27ª sessão ordinária, 7 de abril de 1933 ...