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Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Livro
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Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2018)
Livro
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Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Livro
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Código eleitoral anotado e legislação complementar : suplemento de atualização
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020)
Folheto
Folheto
Resoluções-TSE nº 23.216 e 23.217
(Tribunal Superior Eleitoral, 2010)
Livro
Reúne as resoluções nº 23.216/2010 - que dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito - e nº 23.217/2010 - que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por ...
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Propaganda Eleitoral : jurisprudência por assunto
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
Outro
Fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, assim como um veículo de divulgação de sua jurisprudência.
Outro
Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2010)
Livro
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Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020)
Livro
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Informativo TRE-PI : ano 3, n. 6 (jun. 2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2014)
Periódico
Periódico
Informativo TRE-PI : ano 3, n. 1 (jan. 2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2014)
Periódico
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