O Manual de Propaganda Eleitoral foi elaborado para subsidiar a atuação das Comissões de Propaganda Eleitoral no processo de fiscalização das Eleições 2014, e aos cidadãos como fiscais da propaganda eleitoral.

Possui caráter meramente informativo, não substituindo a leitura da legislação eleitoral vigente, da doutrina e da jurisprudência sobre Direito Eleitoral, bem como não possui valor jurídico, portanto não vincula às decisões ...

Após análise das perguntas mais frequentes recebidas desde as eleições de 2012 até este momento, verificou-se que há uma grande demanda por parte do eleitor sobre matéria eleitoral. Conforme entendimento da Corte, o TSE ...