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Boletim eleitoral : ano 2, n. 132 (set. 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-09-16)
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Decreto n. 23.102, 19 de agosto de 1933 - Convoca a Assembléa Nacional Constituinte (p. 2699) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Número de representantes à Assembléa Nacional Constituinte, por ordem de distribuição ...
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Boletim eleitoral : ano 2, n. 85 (abr. 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-04-20)
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Decreto n. 22.627, 7 de abril de 1933 - Aprova instruções para a realização da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (p. 1563-1577) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.
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Boletim eleitoral : ano 2, n. 96 (maio 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-05-03)
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Lista dos Presidentes do Tribunais Regionais (p. 2061) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Decreto n. 22.364, 17 de janeiro de 1933 - Determina os casos de inelegibilidade para a Assembléa Nacional Constituinte (p. ...
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Boletim eleitoral : ano 2, n. 99 (maio 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-05-27)
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Decreto n. 22.653, 20 de abril de 1933 - Fixa o número e estabelece o modo de escolha dos representantes de associações profissionais que participarão da Assembléa Constituinte (p. 2113-2114) / Tribunal Superior de Justiça ...
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Boletim eleitoral : ano 2, n. 80 (abr. 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-04-13)
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Decreto n. 22.627, 7 de abril de 1933 - Aprova instruções para a realização da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (p. 1483-1497) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.
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