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| Ata de sessão (8) |
| Cancelamento (1) |
| Direito eleitoral (8) |
| Eleição (1) |
| Expedição (8) |
| Qualificação eleitoral (5) |
| Qualificação eleitoral de ofício (8) |
| Recurso contra expedição de diploma (2) |
| Resultado (1) |
| Título de eleitor (8) |