xmlui.metadata.dc.contributor.author | Santano, Ana Claudia | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2018-01-25T15:56:29Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2018-01-25T15:56:29Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2017 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | SANTANO, Ana Claudia. O embate entre a prestação simplificada de contas de campanha e a burocracia: uma queda de braço entre o poder legislativo e o judiciário eleitoral na busca da necessária transparência. Estudos Eleitorais, Brasilia, v. 12, n. 2, p. 9-36, maio/ago. 2017. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4225 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | A última reforma política, ocorrida em 2015, trouxe diversas
e importantes modificações à legislação eleitoral, alcançando
muitas disposições referentes ao financiamento de campanhas e à
prestação de contas destes recursos. Dentro dessa linha, não há
dúvidas que uma das grandes novidades foi a inserção de um novo
tipo de modalidade de prestação de contas, que atende a uma forma
simplificada e que pretende diminuir a burocracia existente por
causa do número de candidatos que devem ser fiscalizados em cada eleição. Por meio de uma revisão bibliográfica, objetiva-se aqui expor
quais são as características principais deste modelo, verificando
a correspondência entre a intenção do legislador reformador e a
Justiça Eleitoral, no momento de regulamentar essas regras por meio
de suas resoluções. Busca-se também comprovar se realmente se
trata de um procedimento mais facilitado para os candidatos com
campanhas eleitorais mais modestas, enfocando em seu aspecto
burocrático e processual. Ao final, são listadas algumas conclusões,
resultado da análise ora proposta, entendendo, já com base na
sua aplicação nas eleições de 2016, que as mudanças não foram
suficientes para dotar de eficiência e qualidade o procedimento de
fiscalização por meio da prestação de contas. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | The last political reform of 2015 has brought many and important
changes for the electoral laws, modifying many rules about the
financing of campaigns and reporting procedures. In this sense,
there is no doubt about one of the great changes: a simplified
reporting procedure, a new pattern which aims to decrease the deep
bureaucracy existing because of the high number of candidates each
election. Through a bibliographic review, this paper aims to expose
what are the main features of this new pattern of reporting, verifying
the correspondence between the intention of the legislator and the
Electoral Federal Commission, when this organization regulated
the details of this procedure. In other hand, it is analyzed if this
new pattern of reporting is easier to reach all types of candidates,
considering its bureaucratic and procedural matters. In the end, it
is listed some conclusions of this analysis, using the 2016 election
data, to show that all the law changes were not enough to increase
the level of efficiency and quality of transparency of this procedure. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 28 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Estudos Eleitorais : vol. 12, n. 2 (maio/ago. 2017) | |
xmlui.metadata.dc.subject | Financiamento | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Campanha eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Prestação de contas de campanha eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Democracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Reforma política | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Justiça Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Poder Legislativo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Poder Judiciário | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Burocracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | O embate entre a prestação simplificada de contas de campanha e a burocracia : uma queda de braço entre o poder legislativo e o judiciário eleitoral na busca da necessária transparência | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title.alternative | The conflict of simplified electoral reporting and bureaucracy: the position of legislative and judicial powers in the search of a greater transparency | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4186 | |