Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
Artigo
Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
Andrade Neto, João | 2017
Resumo
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários sentidos que o termo proporcionalidade
adquire na jurisprudência eleitoral e averiguar se a ponderação
(ou proporcionalidade em sentido estrito) tem sido corretamente
utilizada. O método de pesquisa adotado é o estudo de caso, e as
fontes primárias são decisões do TSE e do STF em matéria eleitoral.
Particularmente por meio da análise da decisão cautelar do STF na
ADI nº 4.298, demonstram-se falhas no uso da proporcionalidade
e recomenda-se a aplicação do CPC, art. 489, § 2º, como guia para
garantir o uso correto da ponderação. It discusses the application of balancing in Brazilian election
law. Balancing is the last prong of the proportionality test according
to Robert Alexy s Principles Theory. The paper asks whether the term proportionality has a unique meaning in Brazilian elections
case-law, and in the cases it actually designates balancing (or
proportionality in its narrow sense), how accurate has been the test s
application. The research primary sources are Superior Electoral
Court s and Supreme Federal Court s decisions on election law.
In particular, the essay analyses the SFC s ruling in the ADI 4.298,
identifies flaws in the way the court performed the proportionality
test in that case, and argues for the use of the § 2º of the art. 489 of
the Code of Civil Procedure as a guide to avoid mistakes in balancing
Excluir.
Assunto(s)
Proporcionalidade; Jurisprudência; Direito eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Ação direta de inconstitucionalidade; Código de Processo Civil; Brasil; Decisão judicial
Referência
ANDRADE NETO, João. Proporcionalidade(s) no direito eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasilia, v. 12, n. 2, p. 109-133, maio/ago. 2017.
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