xmlui.metadata.dc.contributor.author | Pinheiro, José Roberto | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2018-02-02T20:04:16Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2018-02-02T20:04:16Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2009 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | PINHEIRO, José Roberto. A importância do art. 41-A da lei das eleições para a democracia no Brasil. Revista Eleitoral, Natal, v. 23, p. 113-128, jan./dez. 2009. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4249 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | O artigo trata da Lei nº. 9.840/99, que inseriu na Lei nº. 9504/97 o art. 41-A com o fim de combater a captação ilícita de sufrágio. O trabalho investiga a repercussão da aludida norma das searas política, jurídica, doutrinária e na sociedade como um todo, servindo-se dos julgados dos Tribunais, dos textos e livros que tratam da matéria desde o início da vigência da norma até a atualidade. A pesquisa perpassa a história das eleições no País tratando, sobretudo, das questões ligadas à fraude eleitoral, em especial a compra de votos. O trabalho demonstra em que medida essa lei contribuiu, de fato, para a consolidação da democracia no País, assim como o que ainda pode ser feito para esse processo, tomando por base a interpretação e julgados dos Tribunais, além da análise da norma sob os ângulos sociológico, jurídico, político e culturais. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 16 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Fraude eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Democracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Captação ilícita de sufrágio | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Lei das Eleições (1997) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Crime eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | A importância do art. 41-A da lei das eleições para a democracia no Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |