O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos : impossibilidade das candidaturas avulsas
Artigo
O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos : impossibilidade das candidaturas avulsas
Lacerda, Maria Luisa de Medeiros | Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira | 2017
Abstract
Analisa o papel dos partidos políticos que, no mundo contemporâneo, tornaram-se peças essenciais para o desenvolvimento do complexo mecanismo democrático. Explana a filiação partidária, condição de elegibilidade estabelecida pela Constituição de 1988, que acabou por engendrar no Brasil, o monopólio das candidaturas pelos entes partidários. Postula que, embora a legislação brasileira não admita a representação política fora das agremiações partidárias, no modo da atual conjuntura partidária brasileira, o povo, efetivo titular não apenas do poder constituinte, como
também do constituído, não detém meios efetivos de se fazer representar para determinar ou influir nas diretrizes políticas do Estado. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que é necessário a existência de um projeto de transformação dos partidos em instituições orgânicas da sociedade, para que essa crise seja superada ou ao menos minorada.
Subject(s)
Partido político; Filiação partidária; Candidato a cargo eletivo; Direito eleitoral; Brasil
Outros assuntos
Candidatura avulsaReferência
LACERDA, Maria Luisa de Medeiros; LUCENA, Alisson Emanuel de Oliveira. O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos: impossibilidade das candidaturas avulsas. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 65-78, 2017.
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