O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos
Artigo
O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos
Pereira, Aline Maria | 2010
Subject(s)
Supremo Tribunal Federal; Agente político; Corrupção; Improbidade administrativa; Jurisprudência; Brasil
Referência
PEREIRA, Aline Maria. O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 14, p. 398-413, 2010.
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