Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
Artigo
Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | 2010
Abstract
Trata da inelegibilidade por rejeição de contas, considerando a tese da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 para as candidaturas nas eleições de 2010. Afirma que a referida lei representa avanço quanto à moralidade das eleições e ao afastamento da vida pública de indivíduos cujos curricula vitae recomendem tal limitação. Conclui que caberá ao Judiciário consolidá-la ou faze-la definhar.
Subject(s)
Inelegibilidade; Poder Judiciário; Rejeição de contas; Condenação criminal; Processo eleitoral
Referência
CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10). Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 2, p. 25-41, maio/ago. 2010.
