xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2018-07-06T12:40:13Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2018-07-06T12:40:13Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2007 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE. 2. ed., atual. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2007. 264 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4747 | |
xmlui.metadata.dc.description | Ver o item na Rede de Biblioteca da Justiça Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.tableofcontents | Das regras deontológicas aplicáveis ao serviço público - Das proibições ao servidor - Do dever de comunicar irregularidade - Do dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder - Do dever de apurar irregularidade - Da distinção entre sindicãncia e processo administrativo disciplinar - Da distinção entre ilícito penal e ilícito administrativo - Dos motivos ensejadores da instauração da sindicância - Do afastamento de servidor como medida cautelatória, sequestro e penhora de bens - Da prescrição - Da instauração da comissão - Das fontes do processo administrativo disciplinar e da aplicação subsidiária das normas legais - Dos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar - Da sindicância - Do processo administrativo disciplinar - Das penalidades - Dos recursos no processo administrativo disciplinar - Da revisão do processo administrativo disciplinar - Do processo sumaríssimo - Das nulidades - Do assédio moral - Modelos de atos - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.uri | https://biblioteca.tse.jus.br/F/?func=direct&doc_number=000053961&local_base=TSE01 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 264 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Sindicância | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo administrativo disciplinar | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Serviço público | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Livro | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.rejesys | 000053961 | pt_BR |
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