Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela Lei nº 12.034/2009
Artigo
Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela Lei nº 12.034/2009
Lima Neto, Luiz Inácio de | 2010
Assunto(s)
Recurso especial; Abuso do poder econômico; Prestação de contas de campanha eleitoral; Legislação eleitoral; Eleições
Referência
LIMA NETO, Luiz Inácio de. Recurso especial eleitoral: cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela Lei nº 12.034/2009. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Brasília, n. 5, p. 63-71, dez. 2010.
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